CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA
CNPJ: 50.336.098/0001-20
Botucatu, 01 de Agosto de 2020.
A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº
50.336.098/0001-20, com sede na Centro, Nº 89, Avenida Marechal Floriano Peixoto (“CASA DA BORRACHA
BOTUCATU LTDA”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais
deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da CASA DA BORRACHA
BOTUCATU LTDA, e é perante a lei denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus
dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que
se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. E consente e concorda que a empresa Multinfo
doravante denominada Operador, a realização do tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações
como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A presente Política é voltada a clientes da CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA e ao público em geral, e
engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um
funcionário, colaborador ou fornecedor da CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, ou caso você esteja
participando de algum projeto ou atividade específica com a CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, você
deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, ou o
responsável por sua contratação na CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, para que lhe forneça os termos
aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de
Proteção de Dados através do endereço de e-mail: contato@casabor.com.br
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
QUADRO RESUMO
Agente de
Tratamento
CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA
Papel no
tratamento
Predominantemente controladora
Natureza dos
dados tratados
Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA,
mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da CASA DA
BORRACHA BOTUCATU LTDA.
I. Definições:
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
Principais
finalidades do
tratamento
Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou
após uma relação contratual com o Titular, bem como para cumprir o contrato.
Bases legais:
Execução de contrato com o Titular.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de
marcas, produtos, promoções e descontos da CASA DA BORRACHA BOTUCATU
LTDA, para divulgação de eventos.
Base legal:
Consentimento do Titular.
Executar o procedimento, fornecimento de material ou serviço contratado.
Base legal:
Consentimento do Titular.
Compartilhamento
Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais
CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA; e autoridades/órgãos governamentais por
decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de
Dados
Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas e equipamentos
considerados como “melhor prática”
Seus direitos
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção etc.
Termo
Definição
Dado pessoal
Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou
identificável.
Dado pessoal
sensível
Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso,
filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos
relativos a pessoa natural.
II. Quais dados u2lizamos:
A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no
momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos
Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e
hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b)
aqueles coletados automaticamente.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA coleta todos os
dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os
portais da CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de
nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a
adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a CASA
DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, como por exemplo, os dados constantes na declaração pessoal de
saúde coletados pela CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA para cumprimento de obrigação legal,
para registro de informações sobre as doenças ou lesões de que o beneficiário saiba ser portador ou
sofredor, e das quais tenha conhecimento, no momento da contratação ou adesão contratual.
Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à CASA DA BORRACHA BOTUCATU
LTDA, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das
finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item II. abaixo.
(b) Dados coletados automaticamente: A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA também coleta uma
série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do
navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos
de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a CASA DA BORRACHA
BOTUCATU LTDA fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local
shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular
nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de
informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website,
conforme item IV. abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias,
alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar
corretamente.
O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus
dados coletados, pelo Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail:
contato@casabor.com.br, Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os
prazos de guarda estabelecidos pela legislação.
III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais tratados pela CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA têm como finalidade predominante
o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos
Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos
serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.
A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão
ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da CASA DA BORRACHA BOTUCATU
LTDA, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou
potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização
Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta,
a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento.
A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando
necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Além disso, a CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA também poderá tratar dados pessoais com base em
seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA), sempre no
limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades
fundamentais.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para
fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da CASA DA
BORRACHA BOTUCATU LTDA, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas
relacionadas às suas atividades.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários da CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, a
qualquer momento o Titular pode contatar a CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA por meio do
Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail: [email protected]
IV. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, trabalha em parceria com diversas Empresas fornecedoras de
Software no Brasil, cuja listagem é disponível aqui. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas
por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:
I. Com colaboradores da CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, constituídas ou atuantes em
qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de VPN de acesso seguro.
II. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;
III. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses
da CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações
judiciais e processos administrativos;
IV. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham
competência legal para sua requisição.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil,
ocasião em que a CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA se compromete a fazê-lo somente para países que
proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a
utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas
globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais
hipóteses autorizadas por lei.
V. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos
para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em
observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
I. A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA utiliza os métodos padrão e de mercado para
criptografar e anonimizar os dados coletados;
II. A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA possui proteção contra acesso não autorizado a
seus sistemas;
III. A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA somente autoriza o acesso de pessoas previamente
estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
IV. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo
absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será
responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.
V. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do
responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a
aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Além dos esforços técnicos, a CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA também adota medidas institucionais
visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade
aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
Embora a CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA adote os melhores esforços no sentido de preservar a
privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, e
também dependem de atitudes e decisões tomadas pelo Titular dos dados, de modo que a CASA DA
BORRACHA BOTUCATU LTDA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia
não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter
informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas
para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, utilizando
senhas seguras e não obvias, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva
responsabilidade dos Titulares.
VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela CASA DA BORRACHA
BOTUCATU LTDA serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais
foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente
autorizada por lei ou regulação aplicável, para subsidiar a CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA em futura
ação judicial ou administrativa, nas quais precise defender seus direitos ou comprovar o cumprimento de
obrigações legais ou contratuais.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da
CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou
administrativos.
VII. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CASA
DA BORRACHA BOTUCATU LTDA respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de
solicitações baseadas nos seguintes direitos:
I. a confirmação da existência de tratamento;
II. o acesso aos dados;
III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade;
V. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa pelo Titular;
VI. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CASA DA
BORRACHA BOTUCATU LTDA compartilhou seus dados;
VII. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser
informado sobre as consequências, em caso de negativa;
VIII. a revogação do consentimento.
Estes direitos poderão ser exercidos por intermédio do envio de requisição para nosso Encarregado de
Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [email protected], para posterior avaliação e adoção de
demais providências pela CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA.
A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no
menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação
requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
A CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no
menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação
requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais
(a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de
dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela CASA DA BORRACHA BOTUCATU LTDA).
VIII. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil,
especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo
competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
